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GLOSSÁRIO \ AMAZÔNIA LEGAL

Amazônia legal

Refere-se a uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Abrange todo o bioma amazônico brasileiro, 20% do Cerrado e parte do Pantanal Mato-grossense. Engloba Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão. O conceito foi instituído pelo governo brasileiro como forma de planejamento e promoção do desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. Sua abrangência atual foi definida pela Constituição de 1988. 

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