GLOSSÁRIO

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Mercado de capitais

Segmento do mercado financeiro onde são negociados instrumentos financeiros de longo prazo, como ações, títulos de dívida, debêntures e outros ativos financeiros como CRA e Fiagros.

Mercado jurisdicional de carbono

Programas desenvolvidos por governos estaduais ou regionais que geram e comercializam créditos de carbono a partir de iniciativas de redução de emissões, como projetos de REDD+. Esses programas podem operar sob diferentes abordagens, sendo financiados por doações internacionais (modelo de não mercado) ou pela venda de créditos de carbono (modelo de mercado). A Lei nº 15.042/2024 regula esses programas e define regras para sua integração ao sistema nacional de carbono. 

Mercado regulado de carbono

Sistema em que empresas e setores econômicos são obrigados a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, seguindo limites máximos estabelecidos por regulamentação. No Brasil, a Lei nº 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que adota o modelo cap and trade, no qual empresas podem negociar permissões de emissão e créditos de carbono para cumprir suas metas de redução.

Mercado voluntário de carbono

Ambiente de transações no qual empresas e indivíduos compram créditos de carbono de forma não obrigatória para compensar suas emissões. Os créditos são gerados por projetos de redução ou remoção de emissões, como iniciativas agroflorestais, energias renováveis e recuperação de áreas degradadas. No Brasil, a Lei nº 15.042/2024 reconhece o mercado voluntário e estabelece diretrizes para garantir rastreabilidade e evitar dupla contagem.

Microclimas equilibrados

Condições ambientais locais — como temperatura, umidade e sombra — que minimizam estresse térmico e melhoram o bem-estar animal.

Mitigação de risco

Conjunto de instrumentos financeiros (como garantias, seguros, first loss) usados para diminuir a probabilidade de perdas e melhorar a atratividade de um projeto para investidores.

Módulo fiscal

É uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município levando-se em conta:

(a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal);

(b) a renda obtida no tipo de exploração predominante;

(c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;

(d) o conceito de “propriedade familiar”.

O tamanho do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.

Monocultura

É um termo utilizado para se referir ao plantio de uma única cultura agrícola (espécie vegetal) em uma propriedade agrícola. É geralmente associado a grandes propriedades, que se beneficiam com ganhos de escala associados a especialização na produção.