GLOSSÁRIO

É o Sistema Oficial de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos e de adesão voluntária pelos produtores rurais, exceto quando exigida a sua adesão em ato normativo próprio, ou por controles ou programas sanitários oficiais. No caso de exportadores de carne fresca de bovinos e búfalos para a União Europeia, aderir ao SISBOV e seguir suas diretrizes é exigência imposta por esse Bloco Econômico.

O Sistema Plantio Direto (SPD) é o método mais conservacionista de trabalhar a terra para fins agropecuários. Caracteriza-se pela busca incessante da rentabilidade do sistema agrícola produtivo por meio da máxima expressão dos potenciais genético, edáfico e ambiental. A adoção deste sistema de manejo propicia a melhoria da qualidade de solo, água e ar, aumentando e estabilizando a renda da agropecuária.

Consistem em estruturas nas quais os alimentos são produzidos, processados e comercializados dentro de uma área geográfica definida. Estes sistemas envolvem os mercados de agricultores locais, produtos heterogêneos e cadeias agroalimentares curtas, nas quais os agricultores além de produzir também podem desempenhar funções de marketing, armazenamento, embalagem, transporte e distribuição (SOUZA et al. 2020)

IFES vem da sigla em inglês “Integrated Food Energy Systems” que trata da integração da produção de energia com alimentos, na mesma área produtiva. Trata-se de uma forma de se intensificar a produção em uma área, que pode mesclar a produção de insumos para bioenergia com produção de lavouras temporárias, florestas e pecuária. Esse tipo de modelo de produção auxilia na redução de emissões, otimização do uso do solo e também minimiza argumentos que contrapõem a produção de bioenergia com alimentos.

Referem-se especificamente a iniciativas de conservação e restauração de paisagens e melhoria de práticas de manejo de usos da terra que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e/ou são capazes de armazenar carbono. As NCS estão sob o “guarda-chuva” das Soluções baseadas na natureza (NbS do inglês Nature based Solutions) que por sua vez se referem, de maneira mais ampla, a gestão e uso sustentável de recursos e processos naturais para enfrentamento de desafios socioambientais. 

É a relação entre o número de animais e a área ocupada por estes durante certo período. É um indicador que facilita o manejo correto do pasto, já que permite uma estimativa da quantidade de animais por área de pastagem e a estimativa da demanda de alimento por cada animal. 

O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público. Celebrado com o violador de determinado direito coletivo, este acordo tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.

Terras públicas pertencentes ao Governo Federal ou Estadual e que ainda não tiveram seu uso definido.