Plano Safra 2024/25 pretende direcionar R$ 476,6 bilhões em crédito para o agronegócio

O governo federal lançou no começo do mês o Plano Safra 2024/25, que contará com um financiamento total ao agronegócio brasileiro de R$ 476,6 bilhões. Desse montante, R$ 400,59 bilhões serão destinados à agricultura chamada “empresarial” (aumento de 10% em relação ao ano passado) e R$ 76 bilhões à categoria “familiar” (alta de 6%, no mesmo período), por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). As taxas de juros para a agricultura comercial irão variar entre 7% e 12%, enquanto a agricultura familiar terá acesso aos recursos com taxas entre 0,5% e 6%.   

Do valor total destinado aos médios e grandes produtores, R$ 293,3 bilhões (+8%) serão direcionados para custeio e comercialização, enquanto o montante referente a investimentos será de R$ 107,3 bilhões (+16,5%).

Além do crédito que envolve o Plano Safra, a agricultura empresarial de grande porte deve contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), para emissões de CPR (Cédulas do Produto Rural). Somado aos recursos originais do Plano Safra, o volume total disponibilizado para a agricultura empresarial pode chegar a R$ 508,59 bilhões.

O custo arcado pelo governo no Plano Safra 2024/25 deve-se apenas à “equalização” da taxa de juros no crédito rural, que corresponde à diferença entre o custo de captação do recurso e a taxa de juros a ser financiada, geralmente destinada apenas aos agricultores familiares e à agricultura de baixo carbono. Nesta safra, o custo total da equalização será de R$ 16,3 bilhões, o que representa um acréscimo de aproximadamente 20% comparado à safra passada.

Um ponto de destaque para esse Plano Safra é o incentivo aos produtores com CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado e que adotam práticas consideradas sustentáveis. A esses produtores será oferecida uma diminuição de 0,5 p.p na taxa de juros para custeio. No entanto, é importante considerar que apenas 2,7% dos cadastros tiveram a análise concluída em todo o país. Somente os estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará têm mais de 10% de seus cadastros analisados.

Já para as práticas sustentáveis, o RenovAgro financiará os investimentos em recuperação de pastagens degradadas, implantação e melhoramento de sistemas orgânicos, de plantio direto, de integração lavoura-pecuária-floresta e agroflorestais; implantação, manutenção e melhoramento de florestas comerciais, sistemas de manejo de resíduos da produção animal; uso e produção de bioinsumos.

Apesar do volume recorde anunciado, o governo não ficou ileso de críticas do setor. As principais se concentram nas taxas de juros, consideradas elevadas, e no incentivo ao seguro rural, considerado insuficiente. A maior parte das linhas de investimento permaneceu com taxas praticamente inalteradas em relação ao Plano Safra 2023/24, com exceção de dez linhas de crédito do Pronaf. A reclamação feita pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) foi que as taxas de juros anunciadas não acompanharam a queda de 3,25 p.p na taxa básica de juros (Selic) nos últimos doze meses. No entanto, os valores ainda seguem bem abaixo da taxa básica, atualmente em 10,5% a.a.[1], na maioria das linhas de crédito. O governo anunciou R$ 1,16 bilhão para o seguro rural, sendo que deste valor R$ 210,9 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul. Contudo, entidades ligadas à produção agropecuária estimam que seriam necessários R$ 3 bilhões.

Em suma, o Plano Safra anunciado é recorde em volume de recursos direcionados a financiar a atividade agroindustrial brasileira e segue sendo um dos principais programas de auxílio ao produtor rural, seja ele pequeno ou grande. Entretanto, também é passível de críticas e carece de novidades. Ainda é a principal política voltada à produção agropecuária brasileira, que possui grande competitividade e um ritmo de inovação muito acelerado, mas que está cada vez mais exposta a riscos climáticos e choques exógenos, necessitando de melhores instrumentos para viabilizar e otimizar sua rentabilidade.

[1] Definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em reunião realizada no último dia 19 de junho.

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