A suspensão do Plano-Safra e a preocupação com os investimentos no setor

Com 21 anos de existência, o Plano Safra se consolidou como um pilar fundamental da política agrícola no Brasil, contribuindo para a modernização contínua do agronegócio e para os necessários investimentos que impulsionam o grande crescimento de produtividade do setor. A segurança alimentar no país também tem relação com essa iniciativa pública, que busca estimular a produção agropecuária por meio de incentivos fiscais, programas de apoio aos produtores rurais, seguro e assistência técnica especializada.

O aspecto fundamental do Plano Safra é o financiamento da produção e do investimento por meio de linhas de crédito subsidiadas, distribuídas por diversas instituições financeiras, públicas ou privadas, incentivando a produção (custeio), a comercialização e a modernização das atividades agrícolas. Apesar de o programa ter perdido algum espaço no financiamento da produção, com o crescimento das recentes operações de crédito no mercado de capitais, como as operações de CRA e Fiagros,  ainda tem bastante relevância no setor, principalmente por atender diferentes perfis de produtores rurais e concentrar especial foco nos pequenos e médios produtores, contemplados pelos incentivos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), além de priorizar o financiamento da produção “dentro da porteira” (leia mais sobre isso no Agro In Data em “O crédito rural está acompanhando o crescimento agronegócio brasileiro?”).

O crédito incentivado para custeio e investimento é complementado por outras linhas de financiamento vinculadas ao Plano Safra, como Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais), Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária) e Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos e Colheitadeiras).

Em 2024, o governo federal anunciou um investimento de aproximadamente R$ 476 bilhões no Plano Safra 2024/25, o maior volume de recursos já destinado ao programa historicamente. Desse montante, R$ 400,59 bilhões seriam destinados à agricultura chamada “empresarial”, entre as diversas linhas, e R$ 76 bilhões à categoria “familiar”, por meio do Pronaf. As taxas de juros para a agricultura comercial foram previstas para variar entre 7% e 12%, enquanto a agricultura familiar teria acesso aos recursos com taxas entre 0,5% e 6% (leia mais em “Plano Safra 2024/25 pretende direcionar R$ 476,6 bilhões em crédito para o agronegócio”).    .

Com a contínua elevação da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,25% ao ano e sem perspectiva de baixa — já que a inflação ainda segue em níveis preocupantes no contexto da política monetária nacional —, torna-se cada vez mais custosa a manutenção de linhas de crédito subsidiadas pelo governo. Como resultado, no último dia 21 de fevereiro, a maior parte das linhas de financiamento do Plano Safra foi suspensa pelo governo, permanecendo ativa apenas a linha do Pronaf.

Essa suspensão decorre, além do aumento expressivo dos gastos com a equalização das taxas de juros devido ao recente aumento da Selic, também do atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido aprovada em dezembro, mas teve sua votação adiada para março.

Esse é um momento especialmente delicado para a suspensão das linhas de crédito do programa, pois ocorre em um momento em que os produtores se preparam para o plantio e assumem compromissos com investimentos na produção.

Atualmente, inflação dos alimentos vem sendo uma preocupação no país, superando 7% no acumulado de 2024 e atingindo uma variação positiva de 0,96% em janeiro de 2025 no Brasil. Esse cenário decorre de uma série de fatores, entre eles a elevação dos custos de produção. O cancelamento das linhas de crédito do Plano-Safra, portanto, é mais uma pressão para o aumento dos custos de formação de lavouras, renovação de plantéis e investimentos em infraestrutura, tornando-os ainda mais elevados, o que certamente deve ser, em parte, transferido ao consumidor final de alimentos. Além disso, a suspensão de linhas de crédito subsidiadas afeta principalmente os produtores de menor porte, que têm capacidade reduzida de realizar negociações ou oferecer maiores garantias às instituições financeiras e, com isso, acabam se defrontando com taxas de juros mais elevadas. 

Diversas entidades do agronegócio já manifestaram preocupação com a impossibilidade de novas contratações de financiamento e a consequente impossibilidade de custeio da produção e dos investimentos. Em resposta, o governo editou na última segunda-feira, 24/02, a medida provisória (MP) 1.289/2025, que libera crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para atender as demandas do Plano Safra 2024/25. Desse valor, R$ 3,53 bilhões serão destinados a operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial, enquanto outros R$ 645,7 milhões serão destinados ao Pronaf.

Mas as taxas de juros elevadas e as conhecidas dificuldades orçamentárias do governo já colocam em xeque até mesmo o Plano Safra 25/26, gerando possibilidades de maiores custos e incertezas para os produtores rurais no planejamento dos necessários investimentos. Ou seja, em um momento em que o governo brasileiro busca alternativas para barrar a elevação dos preços dos alimentos, esse é mais um fator que pode resultar na alta de preços.

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