O crédito rural está acompanhando o crescimento Agronegócio Brasileiro?

O agronegócio brasileiro vem apresentando, ao longo das últimas décadas, um forte crescimento e, cada vez mais, tem se tornado de grande importância para economia do país, representando aproximadamente 25% do PIB, segundo dados da CNA e CEPEA-ESALQ/USP.

O crescimento do setor, nas últimas décadas, tem sido impulsionado por aumento significativo de produtividade no campo, amparado por investimentos e novas tecnologias. A introdução de sementes geneticamente modificadas, mais resistentes a pragas e doenças, junto com técnicas avançadas de irrigação, tem desempenhado um papel crucial. Além disso, a adoção de tecnologias de precisão, como drones e sensores de solo, permite um monitoramento detalhado das condições agrícolas. Maquinários de última geração, totalmente conectados, geram dados em tempo real, facilitando a gestão e a melhoria contínua dos processos produtivos no campo. Estes avanços tecnológicos também incluem novos produtos para produção agrícola, como bioinsumos e fertilizantes de alta eficiência, que contribuem para a sustentabilidade e a otimização dos recursos naturais. Estas novas tecnologias elevaram o padrão de produção em áreas agricultáveis no Brasil, inclusive com a conversão de áreas degradadas em terras férteis.

O Brasil hoje é um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo.  Nos últimos 10 anos, as exportações contribuíram para impulsionar a economia do país, mantendo o saldo da balança comercial brasileira positivo, compensando o déficit em outros setores econômicos. Atualmente, um dos principais desafios para atender esse movimento de consistente expansão do agronegócio, está na capacidade limitada de crescimento dos financiamentos para o setor, sobretudo das linhas com subvenção governamental, dada as restrições de recursos públicos.

Lançando foco mais específico sobre esse contexto, cabe destacar que uma das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária no Brasil é o Plano Safra. Esta política é anunciada anualmente pelo governo federal e possui um conjunto de diretrizes, metas e recursos financeiros que devem obrigatoriamente ser destinados ao agronegócio. Seu objetivo é fornecer apoio aos produtores rurais, incentivando a produção (custeio), a comercialização e a modernização das atividades agrícolas.

O Plano Safra oferece linhas de crédito com condições especiais, como juros subsidiados, prazos flexíveis e limites adequados às necessidades dos agricultores e pecuaristas. Esses recursos podem ser utilizados para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos, custeio da produção, apoio à comercialização e adoção de práticas mais eficientes com preservação do meio ambiente.

O Plano se subdivide em dois blocos:

• Agricultura familiar: destinado aos pequenos produtores com renda bruta familiar anual de até R$ 500.000,00. Este programa disponibiliza   recursos para financiamento de até R$ 250.000,00, oferecendo taxas de juros subsidiadas pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
• Agricultura Empresarial: atende aos médios e grandes produtores que faturam acima de R$ 500.000,00 por ano com atividades voltadas à agropecuária.

Na Agricultura Empresarial há uma distinção entre médios e grandes produtores. São enquadrados como médios produtores aqueles que possuem renda bruta familiar de até R$ 3.000.000,00 por ano-safra. Esta classe também tem acesso a recursos subvencionados pelo Tesouro Nacional na modalidade Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), podendo cada CPF captar até R$ 600.000,00 por ano para custear sua atividade agrícola.

Anualmente, o governo federal permite que as instituições financeiras se candidatem a atuar como agentes repassadores dos recursos subsidiados, direcionados aos pequenos e médios produtores. No ano-safra 2023/2024, havia 21 instituições financeiras cadastradas para repassar estes recursos especiais.

Para os grandes produtores, a maior parte dos recursos disponíveis para custeio é baseada em taxas de mercado, sem subsídios. São os chamados ¨recursos livres¨. Esta classe de produtores vai encontrar recursos subsidiados somente em algumas modalidades de investimentos que o governo entende que sejam prioritários. Exemplos incluem o Programa para a Construção de Armazens (PCA) e os investimentos em práticas sustentáveis voltadas à preservação do meio ambiente, como o uso de bioinsumos, cobertura verde no campo, tratamento de dejetos e ausência de passivos ambientais.

Embora os recursos direcionados ao Plano Safra têm aumentado significativamente nos últimos anos, eles crescem em taxas inferiores se comparados com a elevação do PIB do agronegócio  no mesmo período. O gráfico a seguir revela o aumento deste “gap”, sobretudo a partir de 2020.

Como agravante, o descontrole das contas do governo e seu alto déficit público são fatores limitantes para o fomento da atividade agrícola, que requer custos financeiros com taxas reduzidas, haja vista que as margens de lucro no setor de commodities são bastante apertadas.

O gráfico a seguir apresenta que o crescimento dos volumes de financiamentos do Plano Safra tem se baseado sobretudo na expansão dos recursos livres, sem subsídios do governo federal.  Diante da incapacidade do Estado de subvencionar o agronegócio, sobretudo aos médios e grandes produtores, estes cada vez mais buscam alternativas de financiamento no mercado de crédito privado para atender às suas necessidades de caixa e manter a operação de seu negócio.

Com a escassez de recursos do governo, os subsídios nas taxas de juros que são repassados às instituições financeiras credenciadas, também denominados de ¨equalização de juros¨, estão sendo direcionados principalmente para a agricultura familiar que, a partir dos anos safra 2021-2022 passou a receber mais recursos do que o plano de agricultura empresarial, como pode ser visto no gráfico abaixo. Estes recursos, no Plano Safra 2023-2024, representavam um total de R$ 13,6 bilhões, o que equivalia a apenas 3% do total dos recursos disponibilizados pelo Plano Safra. Com isto, a estratégia do atual governo tem sido focar em atender um maior número de pequenos produtores, que captam recursos em volumes menores comparados aos médios produtores.

Além dos recursos públicos destinados aos subsídios nas taxas de juros para pequenos e médios produtores, um montante um pouco superior a R$ 1 bilhão é utilizado para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Este programa oferece cobertura para possíveis perdas de safras decorrentes de condições climáticas adversas, possibilitando ao produtor minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O gráfico a seguir apresenta a evolução dos recursos do PSR ao longo dos últimos anos.

Como se pode ser observado no gráfico, na 2ª. metade da década passada, entre 2015 e 2019, a forte crise econômica por que passou o Brasil levou a um grande contingenciamento destes recursos, que ficaram ¨estacionados¨ na ordem dos R$ 500 milhões por ano. A partir de 2020, estes recursos praticamente dobraram, mas estão em R$ 1 bilhão há cinco anos, o que é muito pouco se comparado aos investimentos em custeio da Agricultura Empresarial, que somavam R$ 272 bilhões, representando apenas 0,4% deste total.

Diante da incapacidade do Estado em subsidiar a cadeia do agronegócio no Brasil, como consequência vemos um forte crescimento das operações de crédito no mercado de capitais, o que fica bastante evidenciado nas estatísticas dos aumentos das operações de CRA e, mais recentemente pelos Fiagros, este criado em 2021, a partir da Lei 14.130.

Em suma, o agronegócio brasileiro enfrenta o desafio de financiar sua expansão diante das limitações dos recursos públicos e das elevadas taxas de juros. Embora o Plano Safra desempenhe um papel crucial no apoio aos pequenos e médios produtores, a insuficiência de subsídios para os médios e grandes produtores os força cada vez mais a buscar alternativas de financiamento no mercado privado. A crescente adoção de tecnologias avançadas e práticas sustentáveis exige uma resposta adequada em termos de financiamento, para que o setor possa continuar sua trajetória de crescimento e contribuir significativamente para a economia nacional. Assim, é imperativo que se explorem novas fontes de crédito e se implementem políticas mais eficazes para sustentar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro a longo prazo.

Referências e leituras indicadas:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Portal Anbima – Mercado de Capitais. Acesso em: 28 nov. 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. MCR – Manual de Crédito Rural. Acesso em: 28 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Safra 2023/2024 incentiva sustentabilidade e conta com 13 programas para investimentos. Acesso em: 28 nov. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Equalização de taxas de juros. Acesso em: 28 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Programa de Seguro Rural. Acesso em: 28 nov. 2024.

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