Regra da união europeia sobre antimicrobianos acende alerta para carne brasileira

A retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal à União Europeia, anunciada em 12 de maio, abriu uma nova frente de tensão entre o agronegócio brasileiro e o bloco europeu. A medida ainda não tem efeito imediato, mas acendeu um alerta em toda a atividade de carnes, especialmente na cadeia bovina, por envolver um dos mercados mais exigentes e rentáveis para o produto brasileiro.

A decisão está relacionada ao Regulamento (UE) 2023/905, que passa a ser aplicado integralmente a partir de 3 de setembro de 2026. A norma proíbe a importação de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de sistemas produtivos que utilizem determinados antimicrobianos — sobretudo os associados à promoção de crescimento ou reservados ao tratamento humano. A regra alcança carnes bovina, suína e de aves, além de pescados, leite, mel, ovos e derivados.

Para continuar vendendo ao bloco, países terceiros precisarão demonstrar, por meio de certificados sanitários, rastreabilidade e documentação oficial, que os animais atendem às exigências europeias ao longo de toda a vida produtiva. O argumento da União Europeia é sanitário: reduzir riscos associados à resistência antimicrobiana, tema tratado pelo bloco como prioridade de saúde pública.

Do lado brasileiro, porém, a leitura é de que a questão foi apresentada de forma distorcida no debate público. Para Aniella Banat, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), não há acusação de contaminação da carne brasileira. O ponto central é a comprovação documental e regulatória exigida pelo mercado europeu. “Nós não temos um problema sanitário”, afirma Aniella. Segundo ela, os produtos de origem animal seguem, no Brasil, padrões sanitários reconhecidos entre os mais rigorosos do mundo. “Não nos tornamos os primeiros do mundo em carne bovina por acaso.” O mesmo posicionamento é compartilhado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que em comunicado oficial, publicado no dia 12 de maio, que destaca que o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos e que o Brasil demonstrará essa questão às autoridades sanitárias europeias.

Segundo Aniella, o Brasil já vinha trabalhando, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária e das entidades setoriais, na elaboração de protocolos para atender à nova regra, com mecanismos de rastreabilidade, segregação de animais e auditorias em propriedades rurais. O que surpreendeu o setor foi a forma como o país saiu da lista. “Essa listagem existe desde 2024 e poderia ser atualizada a qualquer momento”, diz Aniella. “Só o Brasil saiu dessa listagem. Nós sabemos que tem outros países que continuam nela e estariam na mesma situação.”

Impasse técnico e leitura política

O principal ponto de atrito envolve a comprovação de que determinadas substâncias não foram usadas nos animais destinados à União Europeia. No caso da carne bovina, a discussão passa pela monensina, utilizada como anticoccidiano e modulador da fermentação animal. Ela ajuda na prevenção de doenças intestinais e no aproveitamento alimentar, mas também pode ser associada a ganho de desempenho — categoria restringida pelo bloco.

Segundo Aniella, muitos dos produtos listados já não eram aplicados na bovinocultura brasileira ou não tinham registro no país para esse fim. Ainda assim, o governo passou a publicar normas para deixar mais clara, à autoridade europeia, a situação regulatória dessas moléculas no Brasil.

A complementação exigida ao sistema brasileiro de rastreabilidade, segundo ela, envolve um protocolo privado com chancela, controle e auditoria do Ministério da Agricultura. O objetivo é identificar fazendas e lotes aptos a fornecer matéria-prima para plantas exportadoras habilitadas ao mercado europeu.

Embora reconheça a necessidade de cumprir o requisito europeu, Aniella avalia que a decisão ocorreu em um ambiente político sensível. Ela cita o avanço das negociações do acordo Mercosul-União Europeia e a pressão de produtores europeus, especialmente em países com forte produção bovina, como França e Irlanda.

Para a Abiec, um tema técnico ganhou dimensão política e midiática. Transformá-lo em um suposto problema sanitário, diz Aniella, prejudica a imagem do país. Ao mesmo tempo, ela reconhece que cabe ao Brasil demonstrar conformidade caso queira manter aquele mercado. Segundo Aniella, a regra europeia deve ser tratada como um requisito de mercado: caso o Brasil não consiga atender aos critérios definidos pelo bloco a partir de 3 de setembro de 2026, não poderá exportar dentro dessas condições. Se os protocolos forem aceitos e aplicados, o fluxo comercial poderá seguir normalmente.

Prazo, custo e mercado premium

O prazo até setembro é um dos pontos mais sensíveis para a cadeia bovina. Como o ciclo da pecuária bovina é longo, um boi abatido aos 30 meses precisaria ter cumprido as condições desde o nascimento — período em que os protocolos ainda estavam em negociação. “O que impacta realmente não é o protocolo ser aceito, mas quantos animais estarão aptos para serem embarcados a partir de 3 de setembro”, afirma Aniella.

O setor argumenta que protocolos já haviam sido enviados à União Europeia e estavam sem resposta desde 2025. Nesse cenário, a implementação imediata das exigências poderia provocar redução relevante no fluxo comercial, mesmo que o Brasil consiga aprovar o modelo regulatório. “Para a cadeia bovina, pode haver esse impacto. Uma vez o protocolo posto e as regras estabelecidas, o setor privado vai precisar se enquadrar, e o fluxo comercial tende a ter uma redução drástica.”

A União Europeia não é o principal destino da carne bovina brasileira em volume — China e Estados Unidos ocupam posições mais relevantes. Ainda assim, o bloco tem peso estratégico por comprar cortes de maior valor agregado. Em 2025, foi o quarto maior destino de carne bovina, com 128 mil toneladas e US$ 1,05 bilhão em compras. “Por que a União Europeia acaba sendo tão importante? É porque ela paga melhor”, resume Aniella. Embora represente cerca de 3% das exportações em volume, sua participação em valor é superior a 5% - dados de 2025. No caso de frangos, essa mesma relação é 6,2% (volume) e 10,3% (valor). Em suínos, a participação não chega a 1%.

O tamanho do mercado: dados de exportação de carnes do Brasil para a UE-27

Fonte: Elaborado pelo Insper Agro Global com base em dados do Agrostat (MAPA, 2026)

A substituição desse destino não seria automática. Redirecionar produtos planejados para a União Europeia pode significar vender a preços menores ou disputar espaço em mercados já abastecidos. Há ainda o custo de produzir dentro das exigências europeias: a produção sem determinados melhoradores de desempenho pode elevar custos, e a venda ao bloco precisará continuar fazendo sentido econômico para produtores, frigoríficos e importadores. “Os promotores de crescimento hoje proibidos pela União Europeia vão impactar nesses custos”, afirma Aniella.

A saída defendida pela Abiec passa pela aceitação dos protocolos brasileiros e pela continuidade da negociação técnica. O protocolo deve combinar rastreabilidade, segregação e atendimento específico ao mercado europeu, identificando quais fazendas e animais cumprem os requisitos e garantindo que a matéria-prima seja direcionada corretamente até a indústria exportadora.

Até setembro, o desafio será demonstrar à União Europeia que esses mecanismos oferecem garantias suficientes e, ao mesmo tempo, organizar a cadeia para que haja oferta de animais aptos.

O caso reacende também uma discussão mais ampla sobre medidas regulatórias unilaterais no comércio internacional de alimentos. Enquanto fóruns multilaterais como o Codex Alimentarius trabalham com harmonização técnica, a União Europeia tem avançado com exigências próprias, projetadas sobre fornecedores externos.

Para Aniella, a negociação precisa permanecer no campo técnico. “Politicamente, nós temos que estar atentos para evitar que temas estritamente políticos impactem numa questão estritamente técnica.”