Qual a contribuição do Plano ABC para a agenda climática brasileira?
10/04/23 - Fernanda Kesrouani Lemos | Rodrigo Lima
Baixo Carbono | Bioenergia | Meio Ambiente | Política | Segurança Alimentar | Tecnologia | Uso da Terra
Wenderson Araújo/Trilux - Sistema CNA/Senar
O Plano de Agricultura de Baixo Carbono tem como objetivo reduzir emissões e promover sistemas agroindustriais sustentáveis.
O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é uma iniciativa de mitigação e adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Aprovado em 2011, no escopo da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e perante o Acordo de Copenhague, teve o objetivo reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE) e ganhos de produtividade a partir de boas práticas e melhorias de manejo que favoreçam a adaptação aos impactos das mudanças do clima.
A construção do Plano Setorial da Agricultura, que resultou no Plano ABC, iniciou-se com um grupo de trabalho sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e foi composto inicialmente por representantes do governo federal: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). Posteriormente, outras organizações indicadas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) foram incorporadas.
Sob a ótica de produção agropecuária, a adoção das práticas de baixo carbono — como plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, restauração de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) e tratamento de dejetos — permite a adaptação dos sistemas produtivos ao uso de tecnologias agropecuárias. Sob a ótica ambiental, os ganhos de eficiência promovidos pelas práticas e a recomposição da estrutura de terras degradadas são aliados para a promoção dos esforços de redução do desmatamento de florestas, além da redução de emissões.
O Plano ABC pode ser dividido em duas fases: a primeira, finalizada em 2020, compreende as ações voluntárias do Brasil no âmbito da COP-15; a segunda fase é o chamado Plano ABC+, que incorporou novas tecnologias e práticas para fomentar a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens e a adoção de 5 milhões de hectares de iLPF, conforme as metas do país para 2025 e 2030. Entre as tecnologias e práticas destacam-se a incorporação do fomento ao uso de bioinsumos, sistemas irrigados e terminação intensiva de animais.
A meta brasileira na agropecuária de mitigação estimada para a primeira fase era de 36,1% a 38,9% do volume total estimado para 2020. A primeira fase do plano e seu programa abrangeu 2.785 municípios do Brasil com diferente ênfase nas práticas, em decorrência das condições dos biomas locais e interesses regionais para priorização das ações.
Figura 1: metas e resultados da primeira fase do Plano ABC.
Para que as ações do Plano ABC fossem incentivadas, criou-se em 2010 o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que integra anualmente o Plano Agrícola e Pecuário do MAPA. O Programa ABC é uma política de crédito subsidiado para financiar as práticas do plano que favoreceram a difusão tecnológica com base nos planos de viabilidade dos projetos apresentados pelos produtores ao BNDES, que liderou esse processo. Entre 2011 e 2020, foram destinados R$ 197 bilhões, sendo R$ 157 bilhões disponibilizados via crédito rural e R$ 33 bilhões como despesas da União, oriundos de seu orçamento geral.
Figura 2 volumes de crédito e taxas de juros por ano.
O Plano ABC, como política pública setorial baseada em métricas, práticas e incentivos, foi essencial para a evolução de uma agricultura sustentável em âmbito nacional. É considerado uma política pública que deu certo ao alinhar os múltiplos interesses setoriais nacional e internacional com metas e acordos globais de interesse comum.
Referências e leituras indicadas:
Mais detalhes sobre o Plano ABC
Mais detalhes sobre o plano ABC+ e as demais práticas
Gurgel, A.C.; Costa, C.F.; Serigati, F.C. Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A Evolução de um novo Paradigma; Observatório ABC. Fundação Getulio Vargas/Centro de Agronegócio da Escola de Economia de São Paulo: São Paulo, Brazil, 2013; p. 192.
Wedekin, I. (2021). Alysson Paolinelli: O visionário da agricultura tropical. Metalivros.
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GLOSSÁRIO
Ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Copenhague e foi fechado entre Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul. O texto do acordo reconhece a necessidade de limitar o aumento das temperaturas globais a 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Além disso, previu a ajuda financeira de países desenvolvidos para países em desenvolvimento no montante de US$30 bilhões nos primeiros 3 anos, para que estes lidem com os impactos das mudanças climáticas. Essa ajuda deveria chegar a US$100 bilhões até 2020. Por esse acordo, os países em desenvolvimento deveriam submeter propostas de projetos, ações de mitigação de emissões, adaptação e construção de capacidade e transferência tecnológica.
É a conversão realizada por microrganismos de N2 em nitrogênio assimilável pelas plantas (nitrogênio reativo). Este processo é essencial para a manutenção da vida no planeta e é muito estratégico para a agricultura, pois aumenta a fertilidade dos solos (fator limitante nos solos tropicais e subtropicais). O processo também reduz riscos ao meio ambiente devido à redução de emissões de GEE e sequestro de carbono ao elevar o conteúdo de matéria orgânica.
São os gases que absorvem e emitem energia radiante dentro da faixa do infravermelho térmico, que levam ao efeito estufa. Os principais gases são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e ozônio (O3).
É uma estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias ou florestais na mesma área, em um processo de sucessão ou rotação, em busca de sinergias entre os componentes do ecossistema agropecuário. A iLPF contribui para a recuperação de solos degradados e a manutenção das áreas, além de melhorar a produtividade. A estratégia pode ser desenvolvida em quatro modalidades: integração lavoura-pecuária (agropastoril), lavoura-pecuária-floresta (agrossilvipastoril), pecuária-floresta (silvipastoril) e lavoura-floresta (silviagrícola).
É um fenômeno no qual a distribuição de chuvas e a temperatura se alteram, entre outros fatores relacionados aos ciclos das culturas e da vegetação que podem impactar as safras e a qualidade de produtos. Consequências como grandes prejuízos devido a perdas (quebra) de safras em função da falta de chuvas ou do seu excesso, queimadas, altas temperaturas e outros fenômenos podem colocar a população local, do país ou mundial em situação de insegurança alimentar.
É a movimentação do solo apenas no local de semeadura. A cobertura do solo fica intacta (palha), permitindo a diversificação de espécies e a minimização do tempo entre a colheita e a nova semeadura. Este tipo de sistema está associado à agricultura conservacionista do solo e da água, melhorando a adubação e aumentandoo conteúdo de matéria orgânica do solo. Outros benefícios estão relacionados à redução dos custos de produção, assim como do consumo de energia fóssil e agrotóxicos.
É um processo de perda de vigor, de produtividade e de capacidade de recuperação natural das pastagens para sustentar níveis de produção e qualidade exigida pelos animais. A degradação das pastagens também afeta a capacidade de recuperação do sistema produtivo quanto aos efeitos de pragas, doenças e plantas invasoras decorrentes de manejo inadequado.
A recuperação das pastagens nesses estados e sua manutenção de produtividade contribuem para mitigar os gases de efeito estufa, dado que o uso da terra se altera.
O tratamento de dejetos animais significa dar a destinação adequada aos dejetos e efluentes animais, de modo a reduzir as emissões de metano. Pode também contribuir para aumentar a renda de agricultores, com o composto orgânico gerado ou com a energia automotiva, térmica e elétrica obtida por meio do biogás.
A biodigestão e a compostagem são processos conhecidos que permitem a redução de custos de produção, por evitar o consumo de energia e insumos químicos e reduzir os riscos para o meio ambiente, como as emissões de GEE.
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