Como tem evoluído o desmatamento na Amazônia?

12/05/23 - Camila Dias de Sá | Henrique Dau

Mayke Toscano - Gcom-MT

O desmatamento no Brasil toma proporções territoriais consideráveis. Os dados oficiais disponíveis oferecem clareza sobre a sua trajetória nas últimas três décadas.

Entre o final dos anos 1980 e meados dos anos 2000 o desmatamento avançou com força sobre a Amazônia e chegou ao pico de quase 3 milhões de hectares em 1995. Entre 1988 e 2004 a área desmatada acumulada foi de 31,5 milhões de hectares, o equivalente à área da Polônia ou quase o tamanho do Maranhão. A partir de 2005 iniciou-se uma trajetória de queda que perdurou até 2014, o período registrou um declínio de 82% no desflorestamento. Essa marca é explicada por uma série de políticas públicas e privadas como a criação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em 2004. O plano estabeleceu o ordenamento fundiário e territorial, e o monitoramento e controle ambiental. O primeiro eixo criou Unidades de Conservação e homologou terras indígenas e o segundo intensificou monitoramento e controle, por meio de fiscalização e combate ao crime organizado.

Iniciativas do setor privado também contribuíram para a queda no desmatamento. A Moratória da soja na Amazônia foi o compromisso de não aquisição do grão originado em áreas desmatadas a partir de junho de 2006 pelas tradings de soja. Estima-se que a moratória evitou o desmatamento de ao menos 1,8 milhões de hectares de florestas. Em 2009 um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e os principais frigoríficos atuantes na região levou a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) pelo qual estes últimos comprometeram-se a não comprar carne bovina de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia Legal. Esse compromisso implicou no desenvolvimento de estrutura de monitoramento e rastreabilidade de fornecedores que ainda passa por aprimoramento.

Após 2014 o movimento se inverteu, e o desmatamento voltou a crescer, especialmente a partir de 2018. Diversos são os fatores que explicam a persistência do problema na região, bem como sua disparada recente. A grilagem de terras não destinadas tem sido apontada como o grande vetor da destruição da floresta nesses territórios.

Historicamente Pará, Mato Grosso e Rondônia são os principais estados responsáveis pelo desmatamento do bioma amazônico, mais recentemente o Amazonas tomou as primeiras posições. Por outro lado, o Mato Grosso registrou também expressiva queda na taxa de desmatamento e tem conseguido manter relativo controle graças a um conjunto de ações e iniciativas como a Estratégia Produzir Conservar Incluir (PCI-MT) que lança um olhar jurisdicional de paisagem sobre o estado, além da boa gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Para combater o desmatamento, estados e União precisam cooperar no enforcement da legislação atual, ampliando sua capacidade de monitoramento por meio do uso de tecnologias e penalizando efetivamente ações criminosas. Além disso, o poder público e a iniciativa privada podem lançar mão de ferramentas que gerem benefícios financeiros a partir da preservação, como o mercado de carbono e o Pagamento por Serviços Ambientais, elementos que podem ser fundamentais na luta pela preservação florestal.

Referências e leituras indicadas:

Estratégia Produzir Conservar Incluir (PCI-MT). Acesso em: 13/10/2022

Heilmayr, R., Rausch, L. L., Munger, J., & Gibbs, H. K. (2020). Brazil’s Amazon Soy Moratorium reduced deforestation. Nature Food, 1(12), 801-810.

Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe). Acesso em: 14/03/2023

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Acesso em: 13/10/2022

O Eco. Dicionário ambiental.

Serviço Florestal Brasileiro – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Acesso em: 13/10/2022

Soendergaard, N.; Sá, C. D.; Jank, M. S.; Gilio, L. (2021). Decoupling soy and beef from illegal Amazon deforestation: Brazilian private sector initiatives.

CAPOBIANCO, João Paulo R. (2021). Amazônia, uma década de esperança: Como o Brasil Controlou o Desmatamento entre 2004 e 2014 e está pondo tudo a perder.

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GLOSSÁRIO

Amazônia legal:

Refere-se a uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Abrange todo o bioma amazônico brasileiro, 20% do Cerrado e parte do Pantanal Mato-grossense. Engloba Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão. O conceito foi instituído pelo governo brasileiro como forma de planejamento e promoção do desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. Sua abrangência atual foi definida pela Constituição de 1988.

Bioma amazônico:

Ocupa 49,3% do território brasileiro; corresponde a mais da metade das florestas tropicais remanescentes do mundo; compreende a maior biodiversidade em floresta tropical do planeta bem como a maior bacia hidrográfica. A maior porção do bioma - 4.196.943 km² - está situada no território brasileiro que corresponde a 60% da área total, o Peru detém 13%. Fragmentos menores ocupam os territórios da Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Cadastro ambiental rural (CAR):

É o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

Grilagem:

Invasão, ocupação, loteamento ou tomada ilícita da propriedade de terras públicas sem autorização do órgão competente e em desacordo com a legislação.

Pagamento por serviços ambientais (PSA):

Transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

Terras não destinadas:

Terras públicas pertencentes ao Governo Federal ou Estadual e que ainda não tiveram seu uso definido.

Unidades de conservação:

Áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. Têm a função de salvaguardar porções significativas e ecologicamente viáveis de habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

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