Qual a contribuição brasileira para alcançar a sua resiliência em seus sistemas alimentares?

Desde 1996, quando foi organizada a primeira Cúpula Global de Alimentos (World Food Summit) pela Organização das Nações Unidas (ONU), a segurança alimentar passou a ser um direito humano essencial e central para o desenvolvimento mundial. Esta mudança implicou em um compromisso de os países trabalharem individualmente para erradicar a fome no mundo. Este compromisso colocou a segurança alimentar no nível mais alto das políticas nacionais e internacionais. 

No entanto, prover a segurança alimentar mundial perpassa por condições necessárias de disponibilidade de alimentos, acesso, forma de utilização e estabilidade desta disponibilidade. Neste sentido, construir sistemas alimentares resilientes requer estabelecer: 

1. Sistemas de produção de alimentos com bases tecnológicas e práticas resilientes executadas por políticas públicas e privadas para promover a produção sustentável.
2. Acesso aos alimentos requer um sistema logístico eficiente e eficaz, mas além disso é preciso que haja equidade nesta distribuição. Em outras palavras, todas as pessoas precisam ser capazes de adquirir alimentos, via mercado ou políticas sociais.
3. Sistemas alimentares resilientes também abrangem a utilização ou consumo sustentável dos alimentos. Isso significa a redução de desperdício e perda ao longo dos sistemas alimentares, também a promoção da economia circular e ações de recuperação e transformação dos alimentos para evitar mais perdas. Outra esfera da utilização e consumo é a promoção de uma alimentação equilibrada e o consumo diversificado.
4. A estabilidade dos sistemas alimentares envolve as outras três dimensões e requer o fomento de inovações continuamente de sistemas agroalimentares resilientes, a diversificação da produção de alimentos (seguros), políticas agrícolas alinhadas com as necessidades de produção, produtores e desafios da sustentabilidade, infraestrutura adequada a realidade de cada país e abastecimento interno de alimentos essenciais, bem como melhoria das condições de vida e políticas socioeconômicas, aprimoramento dos padrões alimentares e redução de perdas e desperdício de alimentos.

Os 4 pilares da segurança alimentar e nutricional, acima descritos, proporcionam arcabouço mínimo para a construção de sistemas alimentares resilientes e sustentáveis. Embora a preocupação com a segurança alimentar não seja uma pauta atual, guerras como a da Ucrânia, a Pandemia de COVID-19 e outras situações como fenômenos climáticos extremos agravam o mapa da fome mundial.

Fonte: FAO (2021) 

Em setembro de 2021 aconteceu a Cúpula de Sistemas Alimentares com o objetivo de debater as transformações necessárias para zerar a fome e subnutrição no mundo. Todo o debate baseou-se em cinco eixos temáticos: 1) Assegurar acesso a alimentos seguros e nutritivos a todos; 2) Mudar para padrões de consumo sustentáveis; 3) Impulsionar a produção "positiva com a natureza"; 4) Promover meios de subsistência equitativos; 5) Construir resiliência a vulnerabilidades, choques e estresses.

Estes eixos temáticos interligam os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) a vários elementos dos sistemas alimentares, tais como: produção de sementes, mudas e insumos, diversos sistemas de produção agrícola e pecuário, sistema de defesa sanitária, assistência técnica, tecnologia e inovação, difusão por meio do fomento de crédito e subsídios, acesso básico aos alimentos, níveis de desenvolvimento socioeconômico e renda, educação alimentar e padrões de consumo, uso, desperdício e perda dos alimentos, logística, cadeia fria e o comércio e outros aspectos. A conexão deixou ainda mais evidente o papel positivo da agricultura para se ter um mundo mais  sustentável, à medida que o combate à insegurança alimentar e o desenvolvimento de sistemas alimentares resilientes se conectam com diversos ODS.    

O Brasil, um país que deixou de ser importador de alimentos líquidos apenas nos anos 1980 e passou a ser o segundo maior exportador mundial, propôs em seus caminhos para aprimorar seus sistemas alimentares, nove soluções. Elas refletem os desafios nacionais e contribuem com a agenda internacional, quanto a segurança alimentar: 

1) Pesquisa e inovação científica contínua e inclusiva para promover e aprimorar sistemas alimentares – a inovação é necessária para fortalecer a segurança dos alimentos, pautada em rígidos padrões internacionais. Também é importante para otimizar rotas logísticas, dentre outros aspectos; 

2) Desenvolvimento de sistemas alimentares adaptados às circunstâncias locais que estimulem a redução de emissões de gases de efeito estufa e promovam a agricultura resiliente – seguindo as diretrizes das políticas públicas e as difusão da agricultura tropical. 

3) Integração entre agricultura e mudanças do clima por meio do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável ( Plano ABC+). 

 4) Impulsionar a geração e o uso de energia renovável nos sistemas alimentares tais como a cana-de-açúcar, milho, o biodiesel de soja, sebo e outras fontes, bem como o biogás à base de vários resíduos agrícolas, integram e complementam a produção de alimentos. 

5) Apoiar pequenos produtores e a agricultura familiar para promover meios de subsistência sustentáveis e a diversificação de alimentos. Impulsionar a pequena produção por meio de assistência técnica, maiores linhas de crédito dedicadas. 

6) Garantir alimentos seguros, saudáveis e nutritivos para todos. 

7) Promover dietas saudáveis e nutritivas;

8) Reduzir o desperdício de alimentos e a perda no sistema alimentar 

9) Assegurar o livre comércio como condição essencial para permitir disponibilidade e acesso de alimentos.

As contribuições brasileiras foram pautadas nas políticas públicas construídas pelo país com aspectos inovadores para impulsionar cada vez mais a sustentabilidade e abrir novos caminhos para uma agricultura positiva com a natureza. Como um grande país produtor e exportador, o Brasil tem muito a contribuir com os esforços para acabar com a fome e a desnutrição com sua agenda produtiva tropical. 

Para baixar os dados: 

Mapa da fome

Leituras indicadas: 

Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA). 2021. Food Systems: An Outlook From The Perspective Of Agriculture In The Americas.

Lima, R. A.C & Lemos, F.K. 2021. A Cúpula dos sistemas alimentares e o Brasil. Agência Estado, 29 de setembro de 2021.

The World Bank. 2022. Food Systems 2030: Helping countries build sustainable food systems. Annual report, fiscal year 2022.

Organização das Nações Unidas. 2023. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

* Utilize esse material como referência livremente.
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